Processo Penal - Prisão Temporária - lei 7960/89

Prisão temporária - é  uma prisão provisória de natureza cautelar que tem por Finalidade investigar determinada pessoa pela pratica de um crime grave. (Emerson Castelo Branco).

Lei 7960/89

Jamais se decreta a prisão temporária no curso do processo; ou seja somente pode existir na fase de investigação criminal (IP) e decretada pelo Juiz.

Hipóteses de cabimento:

1. Se for imprescindível para a investigação do IP.
2. Indiciado sem residência fixa ou não fornecer os elementos necessários para o esclarecimento da sua identidade.

Uma das duas hipótese acima devem obrigatóriamente se somar aos seguintes crimes:

• homicídio doloso
• sequestro ou cárcere privado
• roubo
• extorsão
• extorsão mediante sequestro
• atentado violento ao pudor
• rapto violento 
• epidemia c/ morte
• envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte.
• quadrilha ou bando
• tráfico de drogas
• genocídio
• crime contra o SFN 

PRAZO:

5 dias + 5 dias (prorrogação: extrema e comprovada necessidade)

30 dias + 30 dias - crime hediondo ou assemelhados

Obs: findo o prazo tem de soltar o indiciado, salvo se decretar a preventiva.

Obs:  o juiz jamais pode decretar a prisão de ofício, somente por provação do MP ou delegado.

Quando recebida a denúncia a prisão temporária é encerrada.