- crimes dolosos punidos c/ pena de reclusão.(regra)
- crimes dolosos c/ pena de detenção: ( 2 exceções)
- se o réu for vadio; (doutrina critica essa hipótese)
- houver dúvidas quanto a identidade do agente.
- Reincidente - o réu já tiver sido condenado por crime doloso em sentença transitado em julgado.
- crimes com violência doméstica e familiar contra a mulher (11340/06).
Lembrando que essas hipóteses de admissibilidade se somam aos Fundamentos de decretação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário