Direito Penal - injuria qualificada x crime de preconceito

Lei 7716/84 - regula os crimes de racismo ou preconceito.
art. 140 §3º CP - injúria qualificada

Injúria qualificada:

1. bem jurídico: honra subjetiva
2. crime prescritível
3. mera ofensa - xingamentos
4. APP Condicionada a representação

Crime de preconceito:

1. bem jurídico: preservação da igualdade entre as pessoas.
2. crime imprescritível
3. proibição ou restrição de um direito
4. APP Incondicionada

OBS: o crime de preconceito (ou discriminação) tem de ser em relação aos seguintes elementos:

• Raça
• Cor
• Etnia
• Religião
• Procedência nacional

OBS2: idosos ou portador de deficiência - elementos referentes apenas a INJÚRIA.

Dessa forma se o preconceito for em relação a homoafetivos, tatuados, etc Não haverá crime de preconceito e nem crime de injúria qualificada do § 3º do art. 140 do CP.