PROVA técnico administrativo 2011 - TRF1
Questão 28 - sobre as férias do servidor público é CORRETO afirmar:
a) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
b) Não é ao servidor vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
c) As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
d) O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito, calculada com base na remuneração do mês anterior ao da publicação do ato exoneratório.
e)O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 30 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
COMENTÁRIOS: (base legal artigo 77 da lei 8112/90)
a) Teor do caput - resposta da questão
b) É VEDADO ao servidor...
c) poderão ser parceladas em até TRÊS estapas
d) recebe o que tem direito e mais o incompleto, na proporção de 1/12 por mês de efetivo exercício, ou fração superior a 14 dias.
e) gozará de VINTE dias.
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último bizu: As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
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