Direito Administrativo - Agentes Públicos

Olá, de volta aqui depois de um tempo sem posts; Nesse retorno ao blog estou mandando um Resumo de Direito Administrativo; tema: Agentes Públicos. Aula ministrada pelo professor Mazza do LFG. Até mais...


Agentes Públicos

Agentes públicos são todas as pessoas que mantém vinculação profissional com o Estado ainda que transitoriamente e sem remuneração. Exemplo: mesário
Agentes públicos é a designação mais genérica para se referir aos funcionários públicos.

Espécies de Agentes Públicos
1. Políticos
2. Comissionados
3. Temporários
4. Colaboração (agente honoríficos)
5. Empregados públicos
6. Servidores públicos Estatutários (8112/90)


1. Agentes Políticos

• São eleitos para exercer mandatos fixos
• Alta direção do Estado
• Parcela da Soberania do Estado
• Chefes do Executivo e parlamentares

2. Agentes Comissionados “cargos de confiança”

• Funções de direção, chefia e assessoramento
• Nomeados de forma LIVRE - "Não existe concurso público (livre provimento)"
• Cargos exoneráveis ad nutum (por nada, sem razão) "Exoneração imotivada"